segunda-feira, 12 de fevereiro de 2018

Por Dina Alves

Vestir a "Globeleza" deixa Nu o mito da democracia racial.

Quando os carros alegóricos entraram na avenida os confetes, sprays, brilhos e ritmos das marchinhas do carnaval se harmonizaram com os passos da “mulata” global que sambava ao som da marchinha que a homenageia: "Na tela da TV, no meio desse povo, a gente vai se ver na Globo".
A vinheta da “Mulata Globeleza” foi criada na década de 1990, por Hans Donner, designer alemão e funcionário da emissora. A modelo, dançarina e cantora, Valeria Valenssa foi símbolo carnavalesco até 2004, seguida pelas outras dançarinas e passistas Giane Carvalho, Aline Prado, Nayara Justino e a atual Erika Moura.

Diferente das vinhetas anteriores, a organização Globo modificou a vinheta e a personagem símbolo do carnaval, no ano passado (2017). A justificativa para a mudança foi a de que “o Brasil é um país rico em muitas culturas e, portanto, a vinheta vai representar todas as culturas e essa riqueza” (Jornal Meio&mensagem, 2017). A modelo não aparece nua, com pinturas ou paetês coloridas, como era de tradição nos últimos 20 anos de exibição da vinheta do carnaval. Desta vez, aparece vestida de várias caracterizações, representando vários tipos de culturas carnavalescas: fantasia tradicional, frevo, baiana, maracatu, boi bumbá, porta-bandeira...e por aí vai. 

A “bondosa” decisão de “vestir” a “Globeleza” com a roupa da diversidade cultural só reforça e faz a manutenção do mito da democracia racial, constantemente enfatizado pela emissora e muito combatido pelo Movimento Negro, desde o seu nascimento. Se é verdade que o carnaval no Brasil é veiculado como a maior festa da diversidade cultural do mundo, a permanência de uma mulher negra como figura simbólica do mito carnavalesco, desmistifica esta falácia.

O nascimento do conceito “mulata”, na era colonial, surgiu do próprio racismo e do machismo incrustados nas relações sociais da época. Dada a pouca presença de mulheres brancas no país e a existência de negras escravizadas com atributos físicos que não agradavam aos brancos europeus. As mulatas surgiram como um novo elemento, que não se comprometeria com as categorias “negativas” associadas à figura das escravizadas. Foi criada, assim, uma mulher aparentemente livre da discriminação racial, que trazia consigo apenas características sexuais, ganhando um novo papel social em relação às negras de pele mais escura.

Ao longo da história a sua figura, como uma representação mítica aparentemente construída com o propósito de negar o racismo no país, passou a ser o símbolo nacional do mito da democracia racial brasileira. Intelectuais como Gilberto Freyre, autor da obra “Casa Grande e Senzala” de 1933, demonstrou obsessão na busca por uma identidade nacional “ideal” para o país que se distanciasse da herança física africana e indígena. Esta obra retrata a convivência supostamente harmoniosa entre os diferentes grupos étnicos e a ideia de que a configuração de nossa identidade territorial estaria marcada pela mestiçagem entre negros, indígenas e brancos. Esta corrente ideológica deu suporte teórico e legitimidade científica à miscigenação, transformando o mito da democracia racial em uma das formas de se manter a ideologia dominante nas relações de dominação econômica e racial.

O conceito de “mulata” vem dessa ideologia de branqueamento da sociedade e do uso da figura da mulher negra como objeto sexual de entretenimento do homem branco português. A sua figura é reduzida à reprodução sexual, ao uso da sua sexualidade enquanto característica exótica e objeto de estupro. O histórico ditado popular extraído da obra Freyreana “branca para casar, mulata para furnicar e a negra para trabalhar”, retrata bem o lugar das mulheres na sociedade racista-patriarcal-colonial. A figura da mulata, dotada de atributos físicos determinantes: seios fartos das amas de leite, o que garantiria potência para a amamentação; lábios grossos, boca carnuda, cintura fina, quadril avantajado, desenhado como aquela que serve sexualmente ao senhor português em todas as instâncias da vida privada e pública. Estes estereótipos físicos foram cristalizados social e historicamente e, partes desse corpo feminino negro, foram discursivizados na matriz escravocrata que sustentou/sustenta o olhar hegemônico oficial e que continua inalterado em muitos dos seus traços até os dias atuais.

Se na sociedade racista colonial, as categorias de raça, gênero, classe social e sexualidade estruturaram a ideologia de dominação, a imagem da figura da 'mulata globeleza”, reatualiza, cotidianamente, essa ordem colonial com a hiperssexualização e permissividade do seu corpo. É por isso que “vestir” a “mulata globeleza” com a roupa da suposta diversidade cultural nos orienta para a velha ideia do país tropical, ausente de racismo, que celebra todas as raças, todas as culturas e onde todos e todas dialogam harmoniosamente, ou seja, realimenta o mito da democracia racial e, consequentemente, a denotação de uma ideologia de branqueamento no país composto por 54% de negros e negras (IBGE, 2014).

O lugar ocupado pela “mulata globeleza” sambando na vinheta e pelas mulheres negras da classe trabalhadora, as quais madrugam limpando o chão da avenida reflete essa marca da matriz escravocrata de dominação de raça, gênero, classe e sexualidade inscrita nos corpos negros femininos. Com roupa ou sem roupa, negação do racismo e dominação racial caminham de mãos dadas no país do carnaval.
A figura da mulata vestida só serve para reatualizar o mito da democracia racial. Isso é desvendado quando se percebe quem tem acesso a maior festa “popular” do mundo. Quando se desnuda os bastidores da festa é revelado os corpos que costuram, cortam, desenham, pintam, lavam e guardam as fantasias, os adereços e os ornamentos carnavalescos.

Enquanto a vinheta global, tenta, descaradamente, propagar o mito da democracia racial através de personagens representativos da diversidade cultural, é perpetuada as desigualdades sociais históricas nas relações raciais no Brasil. Não é de hoje que a emissora trabalha, cotidianamente, para a desumanização, objetificação, hiperssexualização e criminalização dos corpos das mulheres negras. É só lembrar algumas personagens que fizeram sucesso no imaginário popular: Adelaide, do programa Zorra Total; a “divertida” empregada Zezé, de Avenida Brasil; a empregada cuidadora Zilda, da novela Laços de Família; a empregada Cida, da novela Viver a Vida; a Tia Anastácia, cozinheira do programa Sítio do Pica Pau Amarelo; a personagem, Preta de Souza, que remete ao nome da novela “Da cor do pecado” e a Bombom, do programa Planeta Xuxa. Estes são apenas alguns exemplos dos lugares ocupados pelas mulheres negras no espaço midiático e o desserviço e desinformação que a emissora presta à população brasileira, com construção de narrativas sobre a condição feminina negra.  Derradeiro exemplo foi o lamentável episódio em que a atriz Sharon Menezes exibiu corpos de mulheres negras no concurso público, no programa do Fantástico, para a escolha da Globeleza, no ano de 2013.
A persistente existência da representação da “mulata Globeleza” e a aparente positividade da diversidade cultural que ela traz, mascara o racismo que estrutura e organiza as relações sociais e reafirma que este racismo contemporâneo brasileiro é produto não só de relações coloniais cuja estrutura de privilegiados/subalternos ainda não foi rompida por completo, mas faz parte de um sistema complexo de relações que é reatualizado cotidianamente pelo mito da democracia racial.

As mulheres negras são testemunhas vivas da exclusão, da subordinação e da tentativa sistemática de desumanização dos seus corpos. O duplo caráter da sua condição biológica – racial e sexual – faz com elas sejam as mulheres mais oprimidas e exploradas no sistema capitalista patriarcal-racial. O feminismo negro, coerente consigo mesmo, tem papel crucial na luta popular emancipatória das mulheres e dos homens negros brasileiros, ante o genocídio secular em curso.
A luta continua!

Dina Alves é Membra efetiva do Coletivo Autônomo de Mulheres Pretas - ADELINAS. 
Advogada. Atriz e candidata ao PhD em ciências Sociais  com pesquisas nas áreas de gênero, raça, punição e feminismo negro no Brasil. 



sábado, 22 de outubro de 2016

Qual a agenda de reivindicação dos movimentos LGBT e Feminista no contexto do encarceramento em massa no Brasil?

Dina Alves 

     O Workshop Anti-carceral Feminins – Intersectional abolitionist justice é um encontro internacional, na cidade de Johannesburg, na Africa do Sul, que reúne intelectuais, ativistas, artistas e estudantes para a análise, perguntas, reflexões e buscas de estratégias políticas sobre o dilema internacional: expansão do sistema de justiça criminal e as agendas políticas dos movimentos feministas e LGBT, que tem defendido a criminalização como resposta válida para as suas reivindicações políticas. O lugar escolhido para o encontro é simbólico porque foi em Joannesburg que nasceu e lutou Nelson Mandela – o Madiba, considerado o mais importante líder da África do Sul e vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 1993. Ficou preso 27 anos pelo regime de segregação racial. Entre um dos lugares em que permaneceu preso está o edifício Constitution Hill - Old Fort, onde acontecerá o encontro.
    Nesse encontro apenas apresento algumas hipóteses interpretativas de uma investigação em curso, sobre o papel da justiça criminal na reprodução da ordem racial brasileira. Tais reflexões é um convite a uma análise mais profunda sobre algumas questões que julgo relevante não só do ponto de vista teórico, mas também por sua urgência política, no momento em que o Brasil desponta como o sétimo país do mundo a encarcerar mulheres, e o segundo país das Américas na corrida obssessiva pela expansão do sistema penal. No período de 2000 a 2014, o aumento da população feminina foi de 567,4%, enquanto a média de crescimento masculina, no mesmo período, foi de 220,20%. Só pra uma ideia, São Paulo possui o maior número de presos no país, ocupa a quarta posição na taxa de encarceramento de jovens negros e a segunda maior taxa de adolescentes em medidas socioeducativas de internação. Nos últimos dez anos o estado registrou um boom em seu sistema prisional e, obssessivamente, construiu novos presídios, (ao passo que desmantelou a educação pública), e prendeu mais de 200.00 pessoas, pobres e negras.
       A base para a minha reflexão aqui é um trabalho etnográfico que realizei no interior do sistema criminal, na Penitenciária Feminina de Santana, na capital Paulista entre 2013 e 2015. Não há qualquer neutralidade neste trabalho: meu olhar é condicionado (e limitado) pela minha própria experiência de mulher negra, nordestina, ex-empregada doméstica, oriunda da periferia, pela minha prática como advogada e artista e pelo ativismo que reivindica a academia como espaço estratégico para a produção de discursos alternativos sobre os processos de dominação e de resistência.
     Assim, apresento nesse worshop a seguinte pergunta histórica, que provavelmente não terá respostas imediatas, visto que são histórias e outras pessoas já fizeram:
Quais as práticas abolicionistas penais possíveis em sociedades que dependem do inimigo interno negro para o controle social? Como criar/forjar uma pedagogia da resistência contra o estado penal, sendo o direito penal, nas Américas/ou especificamente no Brasil, um instrumento histórico e singular anti-pobre, anti-negro, anti-indígena, ou em outras palavras uma “tecnologia de dominação racial”?
      Por fim, deixo explícita uma agenda política que convida a pensar estratégias políticas para o desafio urgente de desencarceramento dos pretos, pobres e indígenas no Brasil.


O grupo de ativistas, intelectuais e artistas que estarão nessa atividade:

Beth Richie (EUA)
Rita Segato (Argentina)
Jabulani Pereira (Africa do Sul)
Ruthie Wilson Gilmore (EUA)
Jota Mombaça (Brasil)Thato Magano (Africa do Sul)
Zukiswa White (Africa do Sul)
Sarah Lamble (EUA)
Maneo Mohale (Londres)
Kelly Gillespie (Africa do Sul)
Amanda Alexander (EUA)
Victoria Pereyra (Argentina)
Danai Mupotsa (Africa do Sul)
Dina Alve (Brasil)
Kwezi Mbandazayo (Africa do Sul)

  




terça-feira, 11 de outubro de 2016

Somos culpadas por sermos mulheres?

Do site: http://www.revistadr.com.br/posts/somos-culpadas-por-sermos-mulheres

Pense em uma mulher grávida, que anuncia que gera uma menina, quais sentimentos surgem em você com este anuncio? Sejam honestas e honestos! Homens próximos, como irmãos, o pai e o tio, muitos tem aquele sentimento de proteção extrema, os amigos do casal já irão citar aquela frase - “Ah! o filho de beltrano tá aí, hein?” - ou frases do gênero. Alguns e algumas irão quase se lamentar por isso, por mais que não digam, e a palavra princesa, (sendo ela um substantivo feminino, ou um adjetivo neste momento) será dita milhares de vezes, palavra está que nos remete ao reinado, mulheres ditas “puras”, (faça uma busca no Google com a palavra princesa, e a Disney sairá em disparada na lista. Com isso observe quem são elas, cores, etnias, cabelos, estética, corpo) tradição, padrões e grandes expectativas a serem cumpridas ao longo da vida, você consegue ver violência nisso? Ainda não? Vamos lá!
Meninas crescem vendo padrões de corpos que devem ter - Meninos vendo padrões de corpos que devem desejar, o desejo de alcance e o desejo de possuir são iniciados neste período, onde meninas mais próximas aos padrões estabelecidos pela sociedade serão as populares na escola, e as que fogem disso serão as excluídas, isso não diz respeito apenas a relação homem e mulher, mas em relação a sociedade em geral, pois questões de orientação, identidade sexual  e rivalidade construída estruturalmente entre mulheres pela sociedade patriarcal começa a aparecer.
Meninas precisam exercer sua feminilidade, com seu cabelo ajeitado, vestido rosa, desejar ser mãe e cozinhar, pois este é o seu papel, e toda e qualquer mulher que fuja disso, será apontada, discriminada e não será bom o bastante para ser a “nova mãe” do futuro parceiro.
Tudo o que nos foi imposto, foi de forma violenta. Mas ao falarmos de violência, seja ela qual for, já entendemos que houve alguma agressão física, que alguém está machucado a ponto que qualquer um possa ver e se indignar, uma ferida aberta na pele, um olho roxo, alguns dentes a menos, sangue e cicatrizes do tipo que se tornarão notícia, e uma mulher aparecerá careca, sem sobrancelhas, com cortes no corpo, e o jornalista dirá em tom de indignação que isso precisa acabar, e todas podem ligar para o 180 e denunciar, que #somostodosmulheres. E afinal, isso sim é violento.
Mas você já ouviu alguma vez aquele cara que diz -“Mas eu nem sou violento, por que me chamam de machista? Mas eu até ajudo em casa, eu dou carinho, troco a fralda, e puxa, até coloquei o lixo na rua, lavei a louça e assumo meus filhos.”
Ou pior, -“Eu não saio para beber, e não chego muito bêbado em casa, não bato na minha esposa e filhos, trago o sustento pra casa, nunca deixei faltar nada.”
É com essas malditas frases que tentam manter o nível baixíssimo do mínimo ridículo de homens que se dizem “bons” e em desconstrução, com aquela chamada “tenha paciência, estamos em processo” mas que no fundo não querem rever os privilégios e sim, passar como alguém que luta e é contra a violência. Não estou aqui dizendo que não irão mudar, estou dizendo que precisam de mais esforços, mais noites sem dormir com aquela frase que falou achando que era normal e tomou várias por isso, ter um papo sobre rever os espaços com aquele super amigo que fala um monte de asneira que ofende as mulheres. Só assim, no incomodo, na necessidade, no total desconforto haverá de fato uma mudança real, a desconstrução não é simples, não é de fácil absorção, causará feridas que são necessárias para que as cicatrizes das mulheres possam se transformar em tatuagens de movimento e avanço.
As questões levantadas se abatem sobre todas as mulheres, nos colocando em um lugar de culpa e responsabilidade sobre tudo que ocorre conosco, seja, o filho que vai mal na escola, a comida que não está pronta, a barriga que apareceu, a calça que não cabe mais, ao estupro do parceiro ou de um desconhecido, porém quando combinamos os diversos sistemas de desigualdade como gênero, etnia, raça, classe, orientação e identidade sexual e discriminações como gordofobia e xenofobia entramos em lugares de opressões que se acumulam, onde as lacunas de direitos sobram e são preenchidas com violências cotidianas, que vão desde o xingamento “ingenuo” a menina negra na escola, a exclusão da menina gorda, a depressão que causa baixa autoestima, violências físicas, psicológicas, materiais  ao feminicídio como resultado final.
São estes acúmulos que precisamos olhar com um cuidado ainda maior, pois a estrutura patriarcal construiu todos os mecanismos de sua existência, através da construção das desigualdades que se retroalimentam.
Uma das sobreposições está na sexualização do corpo negro no Brasil, que vem muito antes das “globelezas”, mas desde o início das escravizações onde as mulheres negras eram escravas no trabalho braçal, como amas de leite e até escravas sexuais que eram estupradas por seus senhores, já que suas esposas eram tidas como puras e impróprias para satisfazer seus desejos carnais. Aqui nasce aquela frase racista, “vai atrás de suas negas”, que muitas ainda dizem como se fosse uma simples frase sem contexto histórico de exploração de corpos negros que foram estuprados ao longo dos séculos, e que ainda, infelizmente continua a alimentar as estatísticas, pois segundo o IPEA em março de 2014, 51% das vítimas de violência sexual eram mulheres negras.
Sabemos ainda que existe uma previsão de estes casos serem ainda 10 vezes maiores que o contabilizado pelas delegacias, já que estes crimes ocorrem muitas vezes por pessoas próximas a vítima, como o próprio parceiro, irmãos, pai, tios e amigos da família, e muitos nunca virão a público por motivos de medo, insegurança, culpa e/ou por nunca saberem que foram violentadas sexualmente, pois estavam apenas cumprindo o seu papel de “esposa”.
Com as culpas e responsabilidades que nos são impostas, a discussão precisa ser vista com dados, cutucando as feridas da sociedade, chegando à uma das raízes do moralismo arcaico e racista.
Segundo o censo de 2010 do IBGE, 14,1% das adolescentes grávidas eram negras, contra 8,8% das adolescentes brancas, números estes que caíram em comparação a 2000, mas ainda assim, existe uma desigualdade em tratamento com o estes corpos, onde a proporção de mortes de mulheres negras em decorrência de um aborto é de 2,5 vezes maior que em grávidas brancas, segundo o trabalho do Instituto de Medicina Social do Rio de Janeiro, pois a maioria destas não possuem recursos para ir a uma clínica clandestina que por sua vez também oferece risco, mas ainda assim possui cuidados mínimos. Mulheres negras, sem este recurso optam por métodos perigosos como a ingestão de comprimidos controlados e vendido de forma ilegal, à introdução de materiais pontiagudos com a intenção de provocar um aborto de forma manual. Eu sei, parece tenebroso, mas é sim, precisamos colocar na mesa que métodos são estes que podem matar essas mulheres, causar feridas físicas em seus corpos, e feridas ainda maiores psicologicamente que serão levadas por toda a vida, não pelo aborto, mas pela condição de optar em quase morrer para “salvar” um trecho de sua vida que poderá mudar por completo se seguir com o que não deseja. Isso, se ela sobreviver.
São por estas condições que a legalização do aborto precisa ser discutida de maneira intensa, não estamos falando de mulheres que engravidam e desistem, ou de transformar o aborto em um método contraceptivo, ou que todas as mulheres serão obrigadas a abortar. Estamos falando de um sistema que culpa essas mulheres por serem mulheres, e protege homens por serem homens. Para estes últimos o “aborto” é feito no momento em que decidem não assumir a paternidade. No caso das mulheres, está em jogo sua própria vida em qualquer decisão que tomarem, seja dando prosseguimento a uma gravidez indesejada, ou abortando e TALVEZ seguindo.
O que discuto não é o tirar ou não tirar a vida, é o se manter viva e completa. É a chance de se reconstruir uma vida que não nos foi dada e sim tomada pelas mãos de forma violenta.
Reconhece as violências? Vê os níveis de violências causada que se sustentam na sobreposição? Você é violento com uma mulher ao achar que faz demais ao lavar uma louça? Você é violento quando deseja mulheres negras, mas só se relacionou de fato com mulheres brancas? Você é violento ao achar que sua parceira é obrigada a transar só porque você quer? Você é violenta e violento ao achar que mulheres negras são mais fortes? Você é violento ao achar que é um homem exemplar? Você é violento ao proteger meninas, ao invés de ensinar meninos a respeitá-las?
Me consideram violenta porque acham demais eu dizer que estou viva e completa, e sou quem sou por uma escolha drástica no meu próprio percurso do viver, porque eu grito todas as vezes que sinto que sou desrespeitada. Porque acham violento quando imponho minhas condições quanto mulher negra periférica, dona de um corpo que passou a ser dela, ao entender o porque acreditavam que ela não o possuía, porque acham violento eu fazer apenas o que desejo, porque acham violento eu não aceitar mais coisas que suportava anos atrás, porque ainda acham violento você ser mulher negra e DONA de si!

Fábulas no teatro da “justiça”

Dina Alves


"Tinha 10 anos, não tem mais. Foi pro saco. Desgraçado”. Esta frase é atribuída ao deputado federal de São Paulo e ex-candidato a prefeitura, coronel Olímpio, que a utilizou para legitimar a morte de Ítalo Ferreira de Jesus Siqueira, um menino negro de apenas 10 anos que vivia na favela do Morro do Piolho, Campo Belo, São Paulo. Ítalo foi assassinado no dia 02 de junho de 2016, com um tiro na cabeça por um policial militar, após ser perseguido por tentar furtar um veículo num bairro nobre da capital paulistana. Na ocasião foi organizada duas manifestações em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado de São Paulo, onde mora o governador Geraldo Alckmin. De um lado, manifestantes moradores do bairro do Morumbi, brancos, ricos e em defesa de policiais militares; de outro, aproximadamente 100 manifestantes negros, oriundos das periferias, organizados através do “Periferia em Movimento’ em defesa da criança e em repúdio a elite branca paulistana presente no ato. 

“Meu filho nunca iria atirar em ninguém. Ele queria só atenção. Será que esse policial não tem filho não?”, essa frase é de Cintia Francileno, mãe de Italo que desabafou enquanto esperava, por 04 horas no IML, a liberação do corpo. A morte de Italo e o sofrimento post-mortem de Cíntia pode ser contextualizada no continuum penal-racial que marca a transição entre escravidão e democracia. Alvos por excelência do sistema de justiça penal, a maioria da população negra está segregada nas favelas, é vítima fatal da polícia, está enjaulada nas prisões brasileiras. As constantes violências policiais aparecem, neste contexto, como legítima desumanização destes corpos negros. Afinal, imagens sociais sobre crime e criminoso associam atributos raciais e de pobreza ao maior cometimento de crimes violentos. Nesse processo, sendo os negros e negras vistos como indivíduos “perturbadores da ordem social”, são eleitos alvos preferenciais das agências de controle social. 

A imagem de uma mulher negra, pobre, diarista, sentada na sala de espera do IML para reconhecimento do corpo de seu filho, executado pelo estado, representa a materialização do terror racial cotidiano. A imagem bem pode ser lida em conjunto com as histórias de dores de outras mulheres negras – As “Mães de Maio” - estas apareceram na cena política após a execução dos seus filhos em maio de 2006 – e as Mães e Familiares dos 111 homens executados no massacre do carandiru. O ano de 2016 está marcado historicamente pela impunidade em todos estes crimes. Se os crimes de maio completaram 10, sem sequer terem sidos investigados ou julgados, no mês em que os crimes do Carandiru completaram 24 anos a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça paulista, numa decisão absurda, decidiu anular os julgamentos que culminaram na condenação dos 74 policiais militares acusados pelas mortes dos 111 detentos, em 2 de outubro de 1992, na casa de detenção. A execução de Ítalo em junho de 2016, o extermínio das quase 500 pessoas negras e pobres em maio de 2006 e o massacre no Carandiru em 1992, possuem as características e ,metodologia na execução do projeto genocída em curso e que tem como alvo, por excelência, a população racializadas. 

A polícia brasileira mata em média 8 pessoas por dia. Esse é o dado coletado e disponível no Anuário de Segurança Pública de 2015 sobre raça, gênero e letalidade juvenil. Os registros de mortes de civis decorrentes de intervenções policiais experimentaram um aumento dramático em 2014, da ordem de 37%, em relação ao ano anterior. Um total de 3.022 pessoas foram mortas pela polícia no ano de 2014, em comparação com 2.203, em 2013. O Mapa da violência de 2015 “Mortes Matadas por Armas de Fogo” demonstra que práticas violentas faz com que o Brasil tenha indicadores de mortes matadas equivalentes ou superiores aos de países que vivem situação de guerra ou conflito civil armado. No período compreendido entre os anos de 1980 e 2012 a população teve um crescimento em torno de 61%, as mortes matadas por arma de fogo cresceram 387%. Entre os jovens esse percentual foi superior a 460%. Em outras palavras, mais jovens morrem por armas de fogo e em sua maioria, são os jovens negros as vítimas dessa escalada.

Ainda que careça de confiança, o que os dados acima nos permitem afirmar é a existência do traço racial nas ações do Estado, evidenciando a existência de uma abolição inacabada e da persistência do processo genocida na era democrática. Os crimes de maio foi considerado o maior massacre ocorrido nos últimos tempos, na vigência da constituição de 1988. A denuncia dos crimes foi levada às instituições burocráticas estatais/não-estatais: Ouvidorias, Defensorias, Ministérios Públicos, Comissões de Justiça, Conselho Regional de Medicina de São Paulo, da Justiça Global e da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard e até a Comissão Interamericana de Direitos Humanos nos EUA - OEA. Muitos casos não foram nem sequer investigados, outros foram levados a tribunais e os policiais absolvidos. Nestes 10 anos de lutas, as mães, amigos e familiaraes vítimas da violência do Estado clamam por justiça, memória e reparação. Em outubro de 2016, ocorreu um ato histórico nas ruas de São Paulo, que reuniu aproximadamente mil pessoas, entre elas, familiares vítimas dos crimes de maio, do massacre do Carandiru, familiares de pessoas encarceradas e mães de jovens secundaristas, todos com o propósito de clamar por justiça, verdade e reparação. 

Naquela ocasião o desabafo de Debora, idealizadora do movimento “Mães de Maio”, lembrou ao Estado que os seus filhos têm vozes: “o luto sempre foi verbo e substantivo, desde que nós nascemos. Nós lutamos desde sempre, desde muito antes, e nunca deixaremos de encarar de frente os inúmeros lutos cotidianos que sempre nos foram impostos com muita violência”. O ato percorreu pontos importantes da região central, incluindo a região da praça da Sé, onde está localizado o Tribunal de Justiça. As velas acesas, o choro, o grito preso na gargante, as fotos de seus entes queridos, as mensagens nas faixas e cartazes, a letra da músíca puxada pelo grupo “Fanfarra do Mal”, as palavras de ordem, tudo isso foram mais que representações simbólicas naquele lugar, mas momentos significativos que nos deu a dimensão do terror do estado na vida dos familiares que tiveram um ente querido executado pelo Estado. Relatos importantes daquele e de outros encontros das mães vale a pena trazer à tona, não como simples descrição do sofrimento, mas como tentativa (talvez frustrada) de demonstrar a prática contínua do projeto genocida através das instituições: Rute Fiuza é uma das mães que teve seu filho, Davi Fiuza, executado e desaparecido. Desde o seu desaparecimento ela faz diversas peregrinações em cemitérios, IML (Instituto médico legal), Fórum, Delegacias, Ministérios Públicos e Defensorias em busca de justiça e da verdade. Numa dessas ocasiões em que esteve no Ministério Público soube do arquivamento do inquérito e aos prantos, gritou: “quero ao menos uma perna de Davi”; Vera Lucia dos Santos perdeu três familiares no mesmo dia: Sua filha Ana Paula dos Santos, grávida de nove meses de Bianca e seu genro Eddie Joey de Oliveira. Ela disse num dos encontros do movimento: “Minha filha estava grávida e eles sabiam disso. Meu genro ainda falou para eles não atirar e eles (os policiais) disseram: “tava grávida” e atirou. Uma outra mãe que não quis se identificar relatou sua peregrinação para “fazer justiça”. Sem qualquer resolução dos fatos sobre a morte do seu filho, executado em frente a sua casa, ela disse “foi difícil ter que lavar o lugar sujo de sangue do meu filho na calçada”. A partir disso ela tornou-se uma andarilha nas instituições burocráticas e disse num tom cansado: “eu mesma faço minha investigação”; Uma das mães que mora em Mogi das Cruzes, onde ocorreu uma das recentes chacinas, relatou inconformada: “meu filho estava na rua buscando sinal de wi-fi e eles chegou e matou ele. Se eu tivesse colocado internet em casa nada disso teria acontecido”

A expressão da dor na voz destas mulheres demonstra a expansão do conceito de “mãe” para além da categoria biologizada que faz parte do senso comum. Mulher negra, pobre e periférica não têm tempo para elaborar o luto dos seus filhos e filhas, são estas mulheres que, compartindo a vulnerabilidade racial e as dores e o luto coletivo, politizam a morte por meio da categoria ‘maternidade negra’. Apesar de não fazer parte deste movimento político, a mãe de Ìtalo, Cintia Francelino, também faz parte da maternidade negra oprimida e negada o direito à existência plena. Sua própria trajetória de vida nos remete a esta opressão de gênero, raça e classe tão comum entre nós. Ela foi vítima de dois incêndios no barraco em que morava. Nas duas vezes perdeu todos os pertences. Tem historico de encarceramento. Para o velório de Ítalo recolheu entre os vizinhos a quantia de aproximadamente R$ 600 (seiscentos reais) para o funeral. O pesadelo permanente produzido pelo estado penal na vida de familiares de pessoas executadas e encarceradas pelo estado-penal-racial, nos mostra que alguns corpos são marcados por sua condição de gênero, classe e raça e daí faz sentido retomar a frase de autoria do coronel Olimpio, que inicia essas reflexões, e que ele a utilizou para legitimar a atuação da polícia em São Paulo. A frase esconde uma “episteme racial” que nos remete aos discursos científicos do século XIX sobre política eugenista e demonstra como nosso entendimento sobre crime, espaço e corpo marginais é baseado numa concepção racializada da lei e da ordem. 

A produção da lei, da ordem, de “justiças” e de “verdades” pelas instituições burocraticas é materializada na vida destas familias como terror corpo-psíquico. O relato doloroso de Rute Fiuza dá uma dimensão deste sofrimento negro: Eu sei que quebraram as pernas dele. Eu sinto. Eu procuro ele nos cemitérios. Eu procuro ao menos uma perna de Davi. Narrativas como estas nos faz questionar: Quantas outras mães choram na porta do IML agora? Quantas esperam 4, 5, 6 horas pelo reconhecimento e vestimentas de roupas dos seus filhos mortos pela polícia? Quantas outras mães têm que provar ao Estado genocida a inocência dos filhos mortos? Quantas outras estão agora em portas de escolas públicas para pegar um atestado, um papel qualquer, e provar ao Estado que o filho morto estudava? Quantas outras mães fazem peregrinações cotidianas nas portas dos fórum, Ministério Público, Defensorias, Delegacias de polícia, ONGs e Secretarias de Direitos Humanos, em busca de “justiças” e “verdades”? Igualmente Cíntia Francelino, quantas outras mulheres são vítimas comuns de incêndios criminosos nas periferias, seja para a desocupação forçada para a especulação imobiliária, seja para remoção de seus famíliares para realização de megaeventos como a Copa do Mundo e Olimpíadas, ou ainda, desocupações violentas com projeto de gentrificação, comum em quase todos os centros urbanos das grandes cidades, principalmente no centro de São Paulo nos ultimos tempos? 

Entender a trajetória das mulheres negras e seus familiares que clamam por justiça, reparação, memória e revolução requer o desembaraço dos mitos sobre “justiças” e “verdades” produzidos pelos discursos das instituições burocráticas do Estado. Suas trajetórias são centrais para a leitura do “lugar” e do “não-lugar” que estas mães ocupam no Brasil contemporâneo; os seus encontros com a justiça criminal; as humilhações nos espaços de poder e a criminalização dos seus filhos e filhas mortas. Suas experiências cotidianas são “textos” que nos ajuda a entender como as histórias de violência praticadas pelo Estado- penal produzem corpos matáveis. As experiências destas mulheres chama a atenção para nossa atuação politica de esquerda, sobretudo a militância feminista negra, não como um exercício retórico, mas como uma necessidade urgente para entendermos como a violência racial contradiz ou/e afirma as promessas da democracia brasileira. 

Lamentavelmente, apenas 1000 pessoas compareceram ao ato político histórico que lembrou os 10 anos dos crimes de maio e os 24 anos do massacre do Carandiru. De outras bandas, a movimentação política-partidária era intensa naquele momento político, por conta da campanha eleitoral. Choros e ranger de dentes, de setores da militancia, não era pelas vítimas de maio, tampouco do carandiruas, era pela perda de cadeiras nas instituições estatais-parlamentares, pelo Golpe parlamentajurídico-midiático, articulado pelo presidente golpista-mor Michel Temer, era pela possível prisão ilegal do LULA, era pelas derrotas nas prefeituras comandadas pelo PT nos últimos anos e era em comoção à ex-presidenta Dilma Roussef e o processo do impeachment. É bom lembrar que para estas mulheres e seus familiares a efetivação da democracia nunca existiu – em nenhum governo. 

Paralelamente aos resultados dos programas sociais dos últimos anos – Programa Universidade Para Todos, Minha Casa Minha Vida, Luz Para Todos, Água Para Todos, Ciências sem Fronteiras, Mais Médicos, Verba do Pré-sal para Educação e Transferência Direta de Renda (Bolsa-Família) – as estatísticas das mortes de jovens negros e negras sobe a números assustadores. O tímido Estado de bem-estar social no Brasil caminha de mãos dadas com a política genocida de mortes de jovens e o acirramento do encarceramento de mulheres negras que são cada vez mais marginalizadas do acesso aos direitos de cidadania, que explica em termos de nossa matriz de dominação histórica. Embora raça, como categoria biológica seja um tabu nas fábulas estatais sobre “justiça” e “verdades”, a presença trágica do Estado, materializada na presença da polícia, produz sofrimentos corpo-psíquico irreparáveis aos seus corpos negros, periféricos, empobrecidos e indígenas nos quatro cantos do país. 


(Periferia em Movimento é um coletivo de comunicação sobre, para e a partir das periferias composto por jornalistas do Extremo Sul de São Paulo. Produzimos e disseminamos conteúdo relevante para quem vive nas quebradas - especialmente no Extremo Sul paulistano, onde estamos localizados geograficamente. Ver mais em http://periferiaemmovimento.com.br.)


quinta-feira, 9 de junho de 2016

NOTA DE REPÚDIO AO ESTUPRO COLETIVO SOFRIDO POR ADOLESCENTE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO





NOTA DE REPÚDIO AO ESTUPRO COLETIVO SOFRIDO POR ADOLESCENTE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Nós, Coletivo Autônomo de Mulheres Pretas – ADELINAS, vem manifestar, publicamente, o nosso repúdio contra os 33 (trinta e três) homens que estuprou uma adolescentes no Rio de janeiro no último dia 21/05/2016, bem como repudiar a postura do delegado de polícia afastado, reprodutor da cultura de estupro, que se colocou igualmente violento contra a adolescente e evidenciou a legitimação do patriarcado e a culpabilização da vítima.

O vídeo com as imagens chocantes da vítima, inconsciente e totalmente vulnerável aos agressores, foi viralizado nas redes sociais e causou grande repercussão nacional e internacional.  Causou-nos também grande indignação os diversos comentários das pessoas que se manifestaram a favor dos agressores e a responsabilização da vitima pelo ato de violência, validando a existência da lógica que ainda permeia o senso comum da cultura patriarcal do estupro à “mulher honesta”. Os comentários diversos só reforçaram que, se o Estado patriarcal cria as condições para essa cultura da violência, a chamada sociedade civil sanciona e perpetua quando as reproduzem e garante a dominação patriarcal.

A descabida expressão “mulher honesta” foi retirada do ordenamento jurídico recentemente, no ano de 2009.  Para ter uma ideia esse termo é uma herança do império português, do código criminal de 1.890, que proibia o estupro nos seguintes termos: “estuprar mulher virgem ou não, mas honesta”. O pior é que essa maldita herança perdurou nos códigos penais brasileiros até 2009, ainda com a expressão “mulher honesta” para legitimar e criminalizar o que é estupro ou não. É neste sentido que podemos considerar esse ordenamento jurídico brasileiro como uma (re)atualização da lei, pois o sistema patriarcal-punitivo ainda têm no corpo das mulheres um de seus principais alvos. E isso pode ser ilustrado não apenas na experiência dolorosa da adolescente estuprada pelos 33 homens, mas também nas estatísticas que apontam os números alarmantes de mulheres que são estupradas por minutos no Brasil. Vale fazermos a reflexão: O que o silêncio de tantas mulheres, que nem sequer aparecem nas estatísticas, tem a nos revelar sobre o imaginário patriarcal no Brasil?

Afinal o que é ser “mulher honesta”? É ser bela, recatada e do lar? Será que as mulheres consideradas neste padrão de “honestidade” não são oprimidas, violentadas, e igualmente vítimas do patriarcado?

Nós somos “desonestas” e Não merecemos ser estupradas. 

Somos “desonestas” porque somos aquelas que saem de certa forma, dessa lógica dos valores da hegemonia estabelecida. Somos nós, que não aceitamos os rosários em nossos úteros.

Somos as mães solteiras, as funkeiras, as feministas, as lésbicas, bissexuais e transexuais, as negras e nordestinas, as Mães de Maio, as trabalhadoras, as encarceradas, as ocupadoras das ruas, as professoras agredidas pelos governos nas greves, as Indígenas, as pobres, as das favelas e as periféricas, as Sem-Teto, Sem-Terra, as Donas de Casas e de Barracos, as desempregadas, as Meninas Secundaristas em Luta, as quilombolas, as Mães de Santos, as rezadeiras, as benzedeiras, as quituteiras, as vendedoras ambulantes, as faxineiras, as diarista e as bruxas queimadas pela santa inquisição, as descendentes de Dandara e de Adelina.

Não é de hoje que as organizações internacionais de Direitos Humanos têm chamado a atenção do mundo para as diversas violações de Direitos das mulheres brasileiras. Casos como o dessa adolescente é apenas um exemplo da relativização da vida das mulheres, que mesmo estuprada, são sentenciadas culpadas pelo imaginário social e estatal.

O Brasil assinou e ratificou diversas convenções internacionais de proteção às mulheres: a convenções sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (1979); a convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher em vigor desde 1996. Entretanto, Ainda vigora a cultura do estupro que, lamentavelmente, está enraizada no imaginário da sociedade e das instituições no nosso país, que atribui à mulher o merecimento ao estupro, ou a legitimação de qualquer outra violência sofrida. Exemplo disso é a exigência, por parte das instituições, de atestado da “boa conduta” da adolescência.

Diante disso, nós, Adelinas, reafirmamos nosso REPÚDIO a toda e qualquer violações aos Direitos Humanos das Mulheres. Repudiamos o Machismo. Repudiamos o patriarcado. Repudiamos o Estado fascista e a cultura do estupro imposta.  


Manifesto Coletivo Autônomo de Mulheres Pretas






Nós, ADELINAS - Coletivo Autônomo de Mulheres Pretas, da grande São Paulo, formado em julho de 2015, por mulheres pretas e por elas representadas nos seus fenótipos negros: tonalidades de pele, texturas de cabelos, diferentes corpos e experiências comuns de opressão histórica.
Por unanimidade, aprovamos e tornamos público o presente MANIFESTO:


Quem é Adelina
Sabe-se que a “Adelina, a charuteira” foi uma escravizada e abolicionista maranhense. Seu pai e proprietário prometeu libertá-la, mas não cumpriu a promessa, garantindo apenas que Adelina fosse alfabetizada. Enquanto escrava de ganho, Adelina vendia charutos por toda a cidade, inclusive para estudantes, tendo a oportunidade de assistir a comícios abolicionistas no centro da cidade. Pela facilidade com que andava pelos espaços, Adelina teve grande importância nesse movimento abolicionista por ser informante das ações da policia contra os ativistas, além de também ajudava na fuga de escravizados.


Quem somos


Somos oriundas das trajetórias de militâncias individuais, de Coletivos Independentes e de outros grupos políticos do Movimento Negro. Constituímo-nos a partir do reconhecimento político que emerge das experiências, aparentemente pessoais, das vidas de cada uma, nas vivencias e experiências concretas e cotidianas do machismo, do sexismo, do capitalismo-patriarcal, sob vários eixos de subordinação e vulnerabilidade da nossa existência no interior desses espaços de lutas. 
A partir dessas experiências tecemos reflexões importantes: a) O conceito da singularidade de ser mulher, ser negra, ser trabalhadora e pobre nos Movimentos de Esquerda, e especificamente, no interior do Movimento Negro. b) A percepção de que as pautas da condição histórica da mulher negra não têm sido suficientemente contempladas por coletivos revolucionários feministas e Movimentos de resistência preta. c) No interior desses Movimentos vivenciamos as desvantagens e as múltiplas formas de violações de direitos e violências, oriundas das doutrinas ideológicas do sexismo, do racismo e do capitalismo, sendo relegadas a permanecer em Grupos de Trabalhos (GTs) dos Movimentos, realizando os trabalhos braçais nos núcleos de bases, perpetuando o lugar histórico ocupado pelas mulheres negras em nossa formação e no imaginário social brasileiro


Estamos unidas e reunidas por vínculos ideológicos, afetivos e espirituais, conformando uma irmandade, espaço de associação e intimidade, a partir do qual buscamos construir uma militância coerente com nossas histórias de vidas e possibilidades de atuação política na busca por uma nova forma de ser “Mulher Negra” como seres transcendentais e protagonistas das nossas próprias histórias.


Contexto histórico


Nós, mulheres negras, tivemos nossas experiências históricas diferenciadas que o discurso clássico sobre as opressões não tem reconhecido. Nossa luta está focada nas raízes da realidade históricas das mulheres pretas e suas lutas contra as múltiplas formas de opressão. O Brasil é o país com a maior população negra das Américas. Segundo o IBGE, compomos 51% da população negra e diante desse universo, nós, mulheres negras, fazemos parte do continnum entre senzala-favela-prisão.
A luta das mulheres negras é a mais longa do território brasileiro, na perspectiva da transformação social, posto que se inicia desde que a primeira mulher negra pisou neste solo e passou a forjar estratégias políticas de sobrevivência contra as práticas de violência dos colonizadores que alugavam seus corpos para outros engenhos, vilarejos e povoados para prestar serviços como: de mucama, ama de leite, quituteira, rezadeira, parteira, raizeira, benzedeira e ou mercadejar alimentos, entre outras atividades “produtivas” da época.
Hoje, após 400 anos, as mulheres negras ainda continuam figurando no lugar histórico da subserviência e da subordinação. Onde elas estão?: nas cozinhas da elite branca; são as anti-musas no modelo eurocêntrico e neocolonialista do ideal de beleza; são as maiores vítimas das agressões físicas, sexuais, psicológicas; homicídios, tráfico sexual, exploração do trabalho, trabalho escravo e fazem partes do crescente aumento da população encarcerada e da mão de obra barata no complexo industrial da punição no Brasil; são também as principais vítimas da violência estatal e do genocídio, com foco no extermínio da juventude preta; são as mulheres sem–tetos, sem-terra, sem universidades, sub-empregadas e desempregadas, sem saneamento básico, em situação de rua, são as idosas desamparadas. Seus filhos são as principais vítimas nas instituições governamentais e da violência policial, são as principais vítimas de doenças endêmicas, do sucateamento da educação pública, da precariedade de transportes público, dos entraves ao acesso aos bens culturais, ao lazer, da má alimentação popular, da intolerância religiosa e do desrespeito as comunidade tradicionais.   


No que acreditamos


Enquanto militantes orgânicas acreditamos na luta pela nossa autonomia como seres humanos transcendentais. Reconhecemos que as únicas pessoas que se importam com a libertação das múltiplas formas de opressão a que estamos submetidas, somos nós mesmas. Nossa política nasce de um amor saudável por nós mesmas, e por nossas irmãs aliadas, efetivamente comprometidas com a causa feminina – as mulheres indígenas, imigrantes, ciganas, homens transgênero e mulheres transgênero e as mulheres brancas, com o intuito de fortalecimento mútuo.  
Somos solidárias aos homens organizados de nossa classe trabalhadora, em todas as esferas de lutas pela emancipação humana, buscando sempre minar práticas que retrocedam na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Somos irmãs de cor dos homens negros, nossas experiências comuns de opressão iniciadas com a invasão de europeus, em terras originalmente pertencentes aos povos indígenas, e desenvolvidos por meio da força do trabalho escravos de negros e negras, nos faz lutar juntos contra o racismo e o genocídio das gentes negras.
Estamos comprometidas com a luta antirracista, antisexista, anticlassista Nossa tarefa especifica é desenvolver uma análise e prática integrada, baseada no fato de que sofremos opressões simultâneas. Acreditamos que a política mais radical deve basear-se diretamente sobre a nossa identidade negra feminina e que libertação de todos os povos oprimidos exige a destruição dos sistemas políticos e econômicos do capitalismo e do imperialismo, tanto quanto o patriarcado. Não estamos convencidas, no entanto, que uma revolução socialista que não é também uma revolução feminista e anti-racista nos garanta nossa liberdade.

Acreditamos na construção de uma nação nova, multiétnica, pluricultural e multilíngue baseada na democracia, pluralismo, anti-imperialismo, e na eliminação da exploração social e opressão em todas as suas formas, em especial das mulheres negras – o duplo caráter de nossa condição biológica – racial e sexual, nos fazem mais oprimidas e exploradas no sistema capitalista-patriarcal que transforma as diferenças em desigualdades e a discriminação assumem caráter triplo, dada a posição de classe da maioria das mulheres negras.